Votações do tema “Viação, Transporte e Mobilidade”
33 proposições classificadas em 32 sessões.
Vocabulário do CEDI/Câmara — codTema 61. Das 33 proposições listadas abaixo, 32 têm classificação oficial atribuída pelo bibliotecário do CEDI; 1 foram auto-classificadas via LLM porque o CEDI ainda não as catalogou. Sobre a metodologia.
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- MPV oficial — Altera a Lei nº 13.703
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- PL oficial — Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257
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- PEC oficial — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos
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- PL oficial — Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012
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- PL oficial — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR
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- PL oficial — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR
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- PL oficial — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais opera
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- PL oficial — Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2
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- PL oficial — Altera a Lei nº 9.503
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- PDL oficial — Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83)
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- PL oficial — Altera a Lei nº 7.565
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- PL oficial — Altera a Lei nº 7.565
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- PDL oficial — Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução
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- PL oficial — Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em
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- PL oficial — Altera a Lei nº 13.903
- PL auto — Altera a Lei nº 8.987
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- PL oficial — Altera a Lei nº 13.903
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- PL oficial — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565
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- PL oficial — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mo
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- PL oficial — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mo
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- PL oficial — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mo
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- PLP oficial — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73
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- PLP oficial — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73
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- PLP oficial — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73
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- PL oficial — Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de
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- PL oficial — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
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- PL oficial — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica
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- PL oficial — Altera a Lei nº 9.537
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- PL oficial — Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista
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- PL oficial — Altera a Lei nº 12.587
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- MPV oficial — Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico
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- MPV oficial — Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico
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- MPV oficial — Altera a Lei nº 14.148