Votações do tema “Relações Internacionais e Comércio Exterior”
29 proposições classificadas em 26 sessões.
Vocabulário do CEDI/Câmara — codTema 55. Das 29 proposições listadas abaixo, 28 têm classificação oficial atribuída pelo bibliotecário do CEDI; 1 foram auto-classificadas via LLM porque o CEDI ainda não as catalogou. Sobre a metodologia.
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- PL oficial — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial
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- PL oficial — Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia
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- PDL oficial — Susta a Instrução Normativa nº 125
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- PL oficial — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712
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- MSC oficial — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres
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- PL oficial — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.
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- PDL oficial — Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e a
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- PL oficial — Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém
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- PL oficial — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712
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- MSC oficial — Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenç
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- MSC oficial — Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenç
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- PDL oficial — Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia
- PDL oficial — Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas
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- PDL oficial — Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83)
- PDL oficial — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de E
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- PDL oficial — Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos
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- PL oficial — Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais
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- PDL oficial — Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução
- PDL oficial — Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Rela
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- PDL oficial — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o G
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- PDL oficial — Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China d
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- PL oficial — Altera o Decreto-Lei nº 1.804
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- PL oficial — Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de
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- PDL oficial — Susta o Decreto nº 11.515
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- PL oficial — Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
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- PL oficial — Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
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- PL oficial — Altera a Lei nº 8.256
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- PL oficial — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras
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- PDC auto — Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul