Votações do tema “Previdência e Assistência Social”
22 proposições classificadas em 20 sessões.
Vocabulário do CEDI/Câmara — codTema 52. Das 22 proposições listadas abaixo, 20 têm classificação oficial atribuída pelo bibliotecário do CEDI; 2 foram auto-classificadas via LLM porque o CEDI ainda não as catalogou. Sobre a metodologia.
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- PL oficial — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes
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- PEC auto — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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- PEC auto — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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- PLP oficial — Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025
- MPV oficial — Altera a Lei nº 10.779
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- PL oficial — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química
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- MPV oficial — Altera a Lei nº 14.237
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- PEC oficial — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Ag
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- PL oficial — Altera a Lei nº 8.213
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- MPV oficial — Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Fede
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- PEC oficial — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios
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- PLP oficial — Altera a Lei Complementar nº 172
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- PL oficial — Altera a Lei nº 8.171
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- PL oficial — Altera a Lei nº 8.171
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- PL oficial — Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica
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- PL oficial — Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. NOVA EMENTA: Institui a Política
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- PL oficial — Altera a Lei nº 8.212
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- PL oficial — Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- PL oficial — Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
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- MPV oficial — Abre crédito extraordinário
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- PL oficial — Altera a Lei nº 11.134
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- MPV oficial — Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742